Datenschutzerklärung
1. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO:
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados das pessoas coletivas.
O direito à privacidade e, concretamente, o direito à proteção de dados pessoais é um dos princípios básicos da “DUTISDESIGN”, propriedade de Dulce Menezes da Cruz, com sede na morada Rua Ciudad Rodrigo nº6, 3º, nº1, (adiante abreviadamente designada por DUTIS) entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. O objetivo da presente Política de Privacidade consiste em explicar-lhe de que forma a DUTIS trata os dados pessoais dos utilizadores que possam ser recolhidos através dos diferentes formulários DUTIS.
Ao aceder ao nosso site, o utilizador concorda em ficar vinculado à Política de Privacidade.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através deste site sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da DUTIS, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum será levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA POLÍTICA
A presente Política é aplicável a esta página Web e às páginas de Facebook e Instagram da DUTIS. A partir desta página Web, a DUTIS poderá facultar links para outras páginas que considere de interesse para os seus visitantes. A vontade da DUTIS é garantir que tais páginas mantêm os padrões mais elevados em matéria de privacidade. No entanto, devido à própria natureza da Internet, a DUTIS não pode garantir os níveis de privacidade de tais páginas Web, nem responsabilizar-se pelos conteúdos das páginas que não sejam propriedade da DUTIS.
3. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
A DUTIS está totalmente comprometida com o cumprimento da legislação aplicável e, em especial, com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (em diante “RGPD”), e com a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto (em diante “LGPD” e que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do referido Regulamento) e a legislação relacionada com a proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, sendo este um objetivo prioritário. Por este motivo, a DUTIS determinou implementar os seguintes princípios, sendo a privacidade a base sobre a qual se articulam todos os tratamentos realizados:
- A transparência no tratamento de dados é uma das prioridades da DUTIS e, como tal, sempre que necessitar de recolher dados pessoais, divulgará devidamente essa prática através da política de privacidade correspondente, incluindo, entre outros aspetos, as finalidades de tal tratamento.
- O tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para lhe prestar o serviço que possa vir a solicitar.
- A acessibilidade e proatividade, sempre que possível, para colocar à sua disposição meios simples que lhe permitam controlar os seus dados pessoais.
- A não cessão a terceiros dos seus dados pessoais, com exceção dos fornecedores que prestem um serviço à DUTIS ou dos que lhe tenham sido previamente divulgados pela DUTIS e para os quais tenha recebido o seu consentimento nesse sentido.
- A confidencialidade dos dados pessoais que sejam recolhidos e tratados pela DUTIS, garantindo a adoção de medidas de segurança adequadas para a proteção dos mesmos.
4. FINALIDADES E TRATAMENTOS
A DUTIS recolhe os seus dados pessoais, entre outras finalidades possíveis, para gerir a relação comercial, os seus pedidos e lhe oferecer serviços e produtos que possam ser do seu interesse. Especificamente, a DUTIS trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Dar resposta às consultas, perguntas ou pedidos que efetuar através dos canais de atendimento ou comunicação identificados e entrar em contacto consigo para lhe oferecer uma solução.
- Execução e gestão de contrato de compra e venda;
- Processamento de encomendas;
- Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- Gerir o seu registo na base de dados da DUTIS;
- Permitir que faça compras através do site da DUTIS ou em lojas físicas autorizadas;
- Processamento de pedidos de informação;
- Gerir a participação do utilizador nos programas de fidelização da DUTIS;
- Processar o pedido de possíveis reservas de produto;
- Prestação de serviços de pagamento por meio de cartões de crédito/débito;
- Gerir a faturação e para efeitos de contabilidade;
- Cumprir as obrigações legais aplicáveis;
- Gerir os seus dados para lhe enviar informações comerciais relativa a produtos e serviços prestados pela DUTIS, divulgação de eventos, novos produtos e ofertas promocionais.;
- Obter informações sobre os seus gostos e preferências com base na história das suas compras e na lista de desejos (wishlist);
- Enviar informações sobre a DUTIS que possam ser consideradas de especial interesse para os nossos stakeholders;
- Cookies: A DUTIS utiliza cookies para permitir a visualização adequada do conteúdo da página Web, criação do cesto de compras, personalização da interface, medição dos parâmetros associados ao seu equipamento, entre outros, conforme resulta da Política de Cookies.
5. ORIGEM DOS DADOS
A DUTIS apenas tratará dados pessoais que nos tenha divulgado voluntariamente ou que nos tenha fornecido através de terceiros que gerem os gateways de pagamento ou intervêm nos processos de compra (por exemplo, marketplaces).
6. LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
De acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados, bem como em matéria de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, a DUTIS comunicar-lhe-á que tais dados pessoais fornecidos no momento do seu registo, ou quaisquer outros fornecidos à DUTIS para aceder a alguns dos serviços da página Web, serão tratados pela DUTIS. Os dados que podemos solicitar aos interessados são os seguintes:
- Dados de identificação
Informações que dizem respeito a uma pessoa singular e que permitem diferenciá-la de outras numa coletividade, tais como: nome e apelidos, assinatura manuscrita e eletrónica, número de identificação fiscal, local e data de nascimento, nacionalidade, idade.
- Dados de contacto e de ligação
Informações que permitem manter ou entrar em contacto com o respetivo titular, tais como: morada, endereço de e-mail, número de telefone fixo, número de telemóvel, endereço de IP, zona geográfica, dia e hora de ligação.
- Dados sobre características físicas
Informações relativas a uma pessoa singular no que diz respeito à sua fisionomia, anatomia, traços ou particularidades específicas, tais como: medidas necessárias para o fabrico de produtos personalizados.
- Dados patrimoniais ou financeiros
Se necessário, informações relativas a uma pessoa singular no que diz respeito aos seus bens, direitos, encargos ou obrigações suscetíveis de avaliação económica. O tratamento dos seus dados pessoais pode ser necessário em algumas situações para cumprir determinadas obrigações legais ou que digam respeito a qualquer relação contratual que a DUTIS possa ter consigo. Nos restantes casos, sempre que for oportuno, a DUTIS solicitará o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais ou serão considerados como sendo do interesse legítimo da DUTIS.
7. ENVIO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
No âmbito da sua atividade promocional, a DUTIS pode facultar-lhe recursos para o registo ou subscrição de notícias ou informações comerciais relacionadas com a DUTIS. O envio de tais recursos estará sempre sujeito ao seu consentimento prévio e expresso. Caso o autorize, a DUTIS enviar-lhe-á informações acerca dos respetivos produtos, atividades e serviços personalizados, de acordo com os seus gostos e preferências. Do mesmo modo, poderá receber informações relacionadas com os concursos e/ou sorteios da DUTIS, bem como de eventos e atos corporativos.
Newsletter As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da DUTIS. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.
Poderá revogar o seu consentimento para receber comunicações comerciais a qualquer momento, através do link ou botão destinado a esse efeito em cada uma das comunicações ou exprimindo diretamente a vontade de revogar o seu consentimento através de qualquer dos seguintes canais: (i) Mensagem de correio eletrónico enviada para o seguinte endereço: infodutisdesign@gmail.com (ii) Correio postal enviado para Dutis Design, Rua Ciudad Rodrigo, nº6, 3º, nº1, 3080-221-Figueira da Foz (Portugal)
8. DECISÕES AUTOMATIZADAS E ELABORAÇÃO DE PERFIS
A DUTIS recolherá o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos da eventual adoção de decisões automatizadas e/ou a elaboração de perfis. Para a prestação de alguns serviços, a DUTIS pode tratar os seus dados pessoais através de meios automatizados. Isto significa que determinadas decisões são tomadas de forma automática, sem intervenção humana. Por exemplo, se tiver produtos selecionados no “Cesto de compras” ou “wishlist” ou se a sua encomenda já saiu das instalações da DUTIS, receberá comunicações específicas com as informações pertinentes. Outro tratamento que a DUTIS pode fazer dos seus dados consiste na elaboração de perfis, a fim de prever o seu comportamento. Em resultado disso, receberá comunicações comerciais personalizadas e/ou serão apresentados na página principal produtos que possam ser do seu interesse, com base nas preferências que demonstrou em compras anteriores, durante a navegação ou nas informações obtidas através dos cookies. Pode consultar, neste site, a Política de Cookies aplicável. Também pode contactar a DUTIS acerca de quaisquer dúvidas ou consultas relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através do seguinte endereço: infodutisdesign@gmail.com.
9. DURAÇÃO DO TRATAMENTO E PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
A DUTIS compromete-se a tratar os seus dados pessoais enquanto forem realmente úteis e necessários para lhe oferecer um serviço de qualidade mediante o tratamento desses dados. Assim, a DUTIS envidará todos os esforços oportunos e razoáveis para minimizar o período de tratamento e conservação dos seus dados pessoais, os quais serão apenas conservados durante o período de tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram recolhidos. Uma vez atingido o período máximo de conservação, os seus dados pessoais serão irrevogavelmente anonimizados (podem ser conservados dados anonimizados) ou destruídos de forma segura.
10. EXERCÍCIO DE DIREITOS E RECLAMAÇÕES
Em resultado do tratamento dos seus dados pessoais por parte da DUTIS, a legislação em vigor concede-lhe uma série de direitos. A DUTIS oferece-lhe uma breve explicação de cada direito, para facilitar o exercício dos mesmos:
10.1. Direito de informação e acesso: Terá o direito de saber quais dados pessoais são tratados pela DUTIS, bem como as finalidades desse tratamento; poderá ainda solicitar uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento.
10.2. Direito de retificação: Poderá solicitar a retificação dos dados a qualquer momento, se os que constam dos registos da DUTIS estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos.
10.3. Direito de eliminação: Poderá solicitar, a qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam eliminados dos ficheiros da DUTIS. No entanto, e tal como já referido, deve ter em conta que, em determinadas circunstâncias, o cumprimento da legislação em vigor poderá impedir o exercício efetivo deste direito.
10.4. Direito de oposição: Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para quaisquer das finalidades com que trataremos os seus dados, em conformidade com as políticas de privacidade aplicáveis em cada caso.
10.5. Direito à limitação do tratamento: Poderá solicitar a limitação do tratamento nos seguintes casos: 1. Quando considerar que os dados que a DUTIS conserva a seu respeito não são exatos ou corretos; 2. Quando, apesar de considerar que a DUTIS não está a tratar os seus dados de forma legítima, preferir que sejam tratados de forma limitada em vez de serem eliminados; 3. Quando os dados que a DUTIS conserva não forem necessários para a finalidade para que foram recolhidos, mas necessitar que sejam conservados para apresentar reclamações legais; 4. Quando, depois de exercer o direito de oposição a algum tratamento, aguardar uma resposta a esse respeito por parte da DUTIS.
10.6. Direito à portabilidade dos seus dados: Terá direito a, sempre que for tecnicamente possível e razoável, solicitar que os dados pessoais que tiver fornecido diretamente sejam comunicados a outra entidade. Se tal for possível, a DUTIS facultará diretamente os seus dados a outra entidade; se tal não for possível, facultá-los-á a si num formato padrão. Sempre que a DUTIS tratar os seus dados pessoais com base no seu consentimento expresso, poderá revogá-lo a qualquer momento, sem consequências para si além de, dependendo do direito exercido, não poder prestar-lhe determinados serviços. A revogação do consentimento não afeta a legitimidade do tratamento baseado no seu consentimento em momento anterior à respetiva revogação.
Poderá, a todo o tempo, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios, se necessário, com uma cópia do seu CC/BI ou documento de identificação equivalente: (i) Mediante mensagem de correio eletrónico enviada para o seguinte endereço: infodutisdesign@gmail.com ou, (ii) correio postal enviado para Dutis Design, Rua Ciudad Rodrigo, nº6, 3º, nº1, 3080-221-Figueira da Foz (Portugal).
11. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS
Os seus dados pessoais são muito importantes para a DUTIS, que se compromete a tratá-los com a máxima confidencialidade e discrição, bem como a implementar todas as medidas de segurança que considere oportunas e razoáveis. Neste sentido, a DUTIS declara e garante que implementou todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados facultados pelos utilizadores. Do mesmo modo, a DUTIS revê constantemente as suas medidas de segurança para garantir que se encontram sempre atualizadas.
12. REDES SOCIAIS
As Redes Sociais fazem parte do dia a dia de muitos utilizadores da Internet e, por isso, a DUTIS criou diferentes perfis nessas redes. Todos os utilizadores podem aderir às páginas ou grupos da DUTIS nas diferentes redes sociais. Contudo, deve ter em conta que, salvo nos casos em que lhe solicitarmos os seus dados diretamente (por exemplo, através de ações de marketing, concursos, promoções ou qualquer outra forma válida), os seus dados pertencerão à Rede Social correspondente. Assim, é recomendável que leia atentamente as condições de utilização e políticas de privacidade de tais redes e que configure as suas preferências quanto ao tratamento dos dados.
13. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
14. CONTACTE A DUTIS
Se quiser fazer alguma consulta ou tiver alguma dúvida acerca do tratamento dos seus dados pessoais, entre em contacto connosco através de: (i) Mensagem de correio eletrónico enviada para o seguinte endereço: infodutisdesign@gmail.com (ii) Contacto telefónico para 919858314 (chamada para a rede móvel nacional) (iii) Correio postal enviado para: Dutis Design, Rua Ciudad Rodrigo, nº6, 3º, nº1, 3080-221-Figueira da Foz (Portugal)