Termos do serviço
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO dutisdesignacessórios.com
O site dutisdesignacessórios.com é propriedade de Dulce Menezes da Cruz (doravante DUTIS), com morada na Rua Cuidad Rodrigo nº 6, 3º nº1, 3080-221 Figueira da Foz (Portugal), contribuinte fiscal nº185218415.
2. GENERALIDADES
Os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Compras são aplicáveis à relação entre a DUTIS e o utilizador doravante designado por “Cliente”, relativamente à visita ao nosso site e todas as transações que realize na Loja On-line
3. RESPONSABILIDADES E CASOS DE FORÇA MAIOR
Todos os produtos comercializados no site www.dutisdesignacessórios.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A DUTIS declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.
A DUTIS não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
A DUTIS não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à DUTIS nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a DUTIS tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.
4. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES
O Cliente compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Compra, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na DUTIS
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a DUTIS possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A DUTIS reserva-se o direito a eliminar a conta do Cliente que incumpra qualquer uma das Obrigações mencionadas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à DUTIS e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo DUTIS no site www.dutisdesignacessórios.com quaisquer alterações aos mesmos.
A DUTIS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
5. DADOS E COMPROMISSO DO CLIENTE
A informação ou dados pessoais que o Cliente nos faculte serão tratados de acordo com o estabelecido na Política Geral de Privacidade da DUTIS.
Ao aceitar a Política de Privacidade, o Cliente confirma ter lido e compreender a informação relativa ao tratamento dos seus dados e declara que os mesmos são verdadeiros e que correspondem à realidade. Por isso, o Cliente compromete-se a:
a). Fazer uso desta página web unicamente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos.
b). Não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. No caso da existência de indícios de falsidade ou fraude, a DUTIS fica autorizada a anular o pedido e informar as autoridades competentes. Além disso, a DUTIS não assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e/ou despesas que daí possam advir.
c). Facultar à DUTIS o seu endereço de correio eletrónico infodutisdesignmail.com morada e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Além disso, o Cliente está ciente de que a DUTIS pode fazer uso da dita informação para o contactar, em caso de necessidade.
d). Não levar a cabo um uso indevido desta página web mediante a introdução intencional na mesma de vírus, cavalos de troia, vermes, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo. O Cliente não procurará ter acesso não autorizado a esta página web, ao servidor em que a referida página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionado com a nossa página web. O incumprimento desta cláusula poderá ser acompanhado pela imposição de infrações tipificadas pelo regulamento aplicável. Caso o Cliente não nos faculte toda a informação necessária para processar o seu pedido, lamentavelmente não lhe poderemos dar seguimento.
O Cliente deve informar a DUTIS caso exista alguma alteração dos seus dados (dados de identificação, correio eletrónico, palavra-passe e dados de contacto), atualizando para o efeito os seus dados pessoais na Loja On-line.
O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, sendo menor de idade, ter autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Ao utilizar o site, o Cliente declara que cumpre estas condições e que tem capacidade legal para celebrar contratos. Neste sentido, a DUTIS poderá comprovar, através dos meios que entenda oportunos, o cumprimento do referido requisito.
6. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO E DOS PRODUTOS DUTIS
Os produtos disponibilizados na Loja On-line, de momento estão disponíveis apenas para entrega em Portugal continental e ilhas adjacentes e não efetuamos envios para apartados de correios.
Todos os pedidos de produtos DUTIS estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Os artigos da DUTIS são executados artesanalmente.
PRODUTOS: Os artigos realizados com tecido poderão não corresponder exatamente á fotografia divulgada na loja on-line pois, variam consoante a parte do tecido utilizada e do padrão da peça, o que torna os artigos da DUTIS, únicos. Também, no caso de peças feitas com pedras naturais, o artigo recebido poderá ter algumas alterações ao exibido na loja on-line já que a pedra natural tem tonalidades diferentes.
A DUTIS compromete-se a ser o mais profissional possível, descrevendo pormenorizadamente cada peça disponibilizada no site. A acompanhar a informação detalhada estão sempre fotos reais do tecido a utilizar. As diferenças entre as fotografias e os produtos não afectam as características essenciais dos produtos.
Em caso de dificuldade no fornecimento ou em caso de falta de matéria prima para a execução dos mesmos a DUTIS informará por correio eletrónico e reembolsará o Cliente do montante que possa ter pago, no prazo máximo de 10 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.
Ao incluir um produto em “O Teu Carrinho” de compras, não garantimos a sua reserva ou a disponibilidade do mesmo, por que este pode esgotar antes do Cliente formalizar a compra, ainda que estivesse disponível quando o adicionou ao seu carrinho de compras.
A Loja On-line está aberta 24 horas por dia. No entanto pode ficar inacessível por motivos de manutenção.
7. ENCOMENDAS
7.1. Como é efetuado o envio e a entrega
No momento em que o Cliente efetua o pagamento, a DUTIS pedir-lhe-á que escolha o método de envio para poder levar a cabo a entrega do seu pedido. Todos os artigos são enviados pelos CTT, por correio expresso, para a morada indicada pelo cliente. Caso não se possa realizar a entrega por ausência do destinatário, ou por morada incorreta, o custo de reenvio será da responsabilidade do cliente. Mais informação na política de frete da DUTIS, disponível neste site.
a) Entrega Direta: O endereço indicado pelo cliente poderá ser um domicílio particular, um local de trabalho ou qualquer outro endereço que for indicado, assumindo o cliente a responsabilidade de que ele ou outra pessoa pooa receber a encomenda enviada pela DUTIS. Não é necessário que o endereço de faturação e o endereço de envio coincidam. Contudo, alertamos que a DUTIS não faz envios para apartados.
b) Envio para Oferta: Existe a possibilidade de realizar um pedido que seja entregue diretamente como oferta a um terceiro. Esta opção deve ser indicada durante o processo de compra. Também poderá solicitar a utilização de embrulho especial e inserir uma dedicatória personalizada que será entregue com o pedido. Para efetuar uma troca ou devolução de um pedido deste tipo, o cliente que efetuou a compra deverá imprimir uma cópia do talão de compra.
Pode a DUTIS anular um pedido?
A DUTIS reserva-se o direito a anular qualquer pedido (ainda que tenha sido aceite previamente), não sendo responsável por nenhum dano e/ou despesa, nas seguintes situações:
i. Quando se tenha produzido um erro involuntário na loja on-line; por exemplo, um erro de pagamento ou de stock.
- Quando existam razões para crer que o Cliente é menor de idade, que não tem autorização dos seus representantes legais ou que o cartão de crédito a utilizar não cumpre com as exigências descritas nas presentes Condições.
iii. Quando a informação de pagamento facultada pelo Cliente seja incorreta ou não verificável.
iv. Quando a morada de envio facultada pelo Cliente seja fora do território (isto é, não se situe em Portugal ou ilhas), ou não se possa entregar o pedido na morada facultada pelo Cliente.
v. Quando o seu pedido tenha sido efetuado com intenção fraudulenta ou esteja associado a algum delito ou outra atividade ilegal.
- Quando tenha motivos para suspeitar que o comprador é um retalhista ou pretende revender enquanto grossista.
No caso de ser identificada alguma destas situações, a DUTIS notificá-lo-á devidamente através de correio eletrónico, com o intuito de poder resolver o problema antes de levar a cabo qualquer ação e reembolsará o Cliente de qualquer quantia que pudesse ter pago no prazo máximo de 30 dias.
8. GARANTIA
De acordo com a legislação portuguesa todas as peças têm a garantia de 3 anos. A garantia cobre todos os danos ou defeitos de fabrico, mas exclui situações causadas por uso indevido ou acidente. Os materiais sujeitos a quebra (ex: zircónias ou pedras naturais/preciosas), deterioração, oxidação, deformações causadas pelo uso diário e/ou indevido, estão excluídos da garantia.
A DUTIS, tem o direito de recusar a cobertura da garantia caso o produto esteja danificado por uso indevido das peças.
O Cliente tem a obrigação de verificar a peça entregue, no momento da receção. Se lhe parecer que está incompleta ou danificada deve reportar imediatamente o problema para o email infodutisdesign@gmail.com.